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| foto:CAPOEIRANEWS |
PLANO
MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA - PMCC
PLANO
SETORIAL DE CAPOEIRA
DIAGNÓSTICO
A
capoeira é uma manifestação cultural caracterizada por sua multidimensionalidade
- é ao mesmo tempo dança, luta e jogo, portanto enquadra-se num
vasto campo da área da cultura. Dessa forma, mantém
ligações com práticas de sociedades tradicionais, nas quais não
há a separação das habilidades (multidimensionalidade) nas suas
celebrações.
No
seu processo histórico foi reprimida, proibida, liberada,
reconhecida e por fim Registrada como Patrimônio Imaterial Cultural
do Brasil. Dentro deste bojo cultural vale ressaltar sua grande
diversidade, descendentes das matrizes, Angola e Regional,
fortemente relacionadas a figura dos Mestres Pastinha e
Bimba, respectivamente.
Na
atualidade, a diversidade é expandida devido aos modos de
fazer de cada Mestre de capoeira. A multidimensionalidade e
diversidade fazem desta arte um importante instrumento de cultura,
educação, inserção social e valorização da cultura
afro-brasileira. Hoje, a Capoeira é praticada em mais de 160 países,
nos 5 continentes sendo a maior difusora da língua
portuguesa. A falta de dados, mapeamentos e diagnósticos sobre a
capoeira em Curitiba são sintomas da falta de valorização da
mesma como setorial da cultura e importante elemento
representativo da cultura popular afro-brasileira na cidade,
tornando-se essencial levantamentos e pesquisas sobre capoeira em
Curitiba para um diagnóstico mais amplo e específico. Fazendo-se
necessária a criação de políticas públicas para ampla
difusão e reconhecimento deste bem:
“Frente
a este contexto, e pensando a capoeira como uma matriz aberta
em que a tradição se conjuga à tão propalada liberdade que ela
representa, não é possível separar o contexto contemporâneo
da capoeira da
trajetória
daqueles que, no passado, contribuíram para sua configuração
e consolidação no cenário nacional e internacional.”
PORTO,
et. al, 2010, p. 95
Ou
seja, Mestres e capoeiristas devem ser reconhecidos e valorizados por
seus
saberes,
como agentes transmissores da cultura brasileira. Em 2000, o decreto
nº 3.551 criou a Política de Patrimônio Imaterial no Brasil, com o
objetivo de registrar e salvaguardar bens de natureza imaterial
em todo território nacional, tornando estados e municípios
também responsáveis pelas manifestações, saberes, celebrações
e lugares registrados. Com isto em 2008, a Roda de
Capoeira e o Ofício de Mestre foram Registrados como
Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, respectivamente no
Livro das Formas de Expressão e dos Saberes, pelo Iphan - Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Em 2014, a
Roda de Capoeira foi inscrita como Patrimônio Imaterial da
Humanidade pela Unesco – Organização das Nações Unidas para
Educação, a Ciência e a Cultura. Apesar do reconhecimento
institucional nacional e internacional, a Capoeira carece de
políticas públicas continuadas para sua salvaguarda, difusão e
valorização ampla, com ações e garantias efetivas.
As
Rodas de Capoeira em Curitiba ocorrem em dois ambientes: na ‘rua’
- de forma pública - e em ambientes fechados também - aberta a
convidados. A roda de ‘rua’, em especial, mantém uma tradição
da capoeira, quando havia somente este local, para sua expressão. Na
cidade de Curitiba, muitos grupos realizam rodas de ‘rua’ como
uma periodicidade e local definidos. Este patrimônio cultural também
carece de mapeamento, registro e medidas de salvaguarda.
O
Livro “Curitiba entra na Roda: presença(s) e memória(s) da
capoeira na capital paranaense” traz alguns aspectos importantes
relativos a capoeira na cidade de Curitiba. Ele menciona o processo
de transmissão do saber às novas gerações.
Há
um reconhecimento identitário das linhagens relativas aos
Mestres de
capoeira.
A história e o desempenho pessoal na roda de capoeira fazem parte de
um processo de legitimação do capoeirista. Estes aspectos
fundamentam a avaliação do capoeirista por sua comunidade.
Assim, os Mestres de Capoeira, suas memórias, os locais de
ensino e os sistemas de ensino-aprendizagem são de fundamental
importância para a salvaguarda da capoeira. Identifica -se assim uma
dificuldade devido à carência de pesquisas, registros e medidas de
salvaguarda.
O
livro ainda traz um levantamento dos pontos de prática de capoeira
no período entre 17 de abril de 2010 à 30 de julho de
2010. Nesse levantamento, foram apontados 37 grupos de capoeira,
214 pontos de práticas de capoeira dentro das categorias: academia,
aldeia indígena, associação de funcionários, associação de
moradores,
creche, DCE (Diretório Central dos Estudantes), escola
municipal, escola estadual, escola particular, projeto social,
salão de condomínio, salão de igreja católica, sede própria,
SESC (Serviço Social do Comércio), universidades. O referido livro
também registrou apenas a memória de 10 mestres na capoeira de
Curitiba,
o que demonstra a dificuldade de registro e atualização de
informações sobre os grupos, pontos de prática e dos mestres.
Dentro
das análises realizadas na metodologia do livro destacam-se a
mudança
dos
pontos de prática como também a alteração do público alvo de
1980 e 1990 para atualidade. No passado, os pontos de prática
eram concentrados em academias, sendo o público praticante jovens
e adultos. Atualmente a dispersão dos pontos de práticas é
demonstrada pelo Gráfico 1:(ver final do texto)
Fonte:
PORTO, et. al, 2010, p. 20 (ver final do texto)
Segundo
o livro há um predomínio das escolas particulares (67 pontos -
31,3%), seguidas das escolas municipais (48 pontos - 22,4%),
dos projetos sociais (31 pontos - 14,5%) e das academias (28
pontos - 13,1%). Há 1 ponto em aldeia indígena, 1 ponto
em diretório central de estudantes, e 2 em associação de
funcionários, creches, universidades e SESCs. Agrupando as
categorias, identifica-se que dos 214 pontos, 124 (57,9%)
estão em escolas de ensino fundamental e médio, sendo este,
o principal espaço de presença da capoeira nesta capital,
seguido dos projetos sociais.
Apesar
do grande número de pessoas praticantes de capoeira,
observa-se que poucos continuam com sua prática. É senso comum
dentro da comunidade que isto se deve ao grande número de pontos de
práticas em escolas e em locais onde se desenvolvem projetos
sociais. Isto limita a faixa etária dos praticantes e
consequentemente a continuidade como praticante de capoeira.
Os
capoeiristas trabalham como autônomos, sem a garantia de
direitos
trabalhistas,
fazendo muitos obrigarem-se a ter outras ocupações e
deixar a prática, o que compromete a transmissão de saberes
e difusão da capoeira. A formação e atualização do
capoeirista, enquanto agente cultural, acontece no dia a dia em todos
os espaços que a capoeira é praticada e em eventos de Capoeira
através de trocas de experiências e vivências, baseados em
aprendizado oral e corporal, formas de transmissão de saberes
não valorizadas e reconhecidas oficialmente. Diante de tais
fatos, os eventos de capoeira são importantes lugares de aquisição
e intercâmbio de conhecimento, saberes tradicionais e
formação cultural, para tanto precisam ser apoiados e fomentados
pelo poder público. As dificuldades para a realização dos
eventos, residem nos custos elevados dos intercâmbios
intermunicipais a até intercontinentais, já que muitos mestres vem
de outras regiões e países para ministrar cursos e oficinas. Outra
dificuldade, para formação continuada dos capoeiristas é a demanda
financeira necessária para a mesma.
TEMAS,
DIRETRIZES E AÇÕES
Capoeira
e Salvaguarda
Diretrizes
1.
Garantir o Registro da Capoeira como Patrimônio Cultural
Imaterial do
Município
de Curitiba e a salvaguarda de todos os saberes e fazeres
relativos
a capoeira e suas manifestações associadas (como o Maculelê , o
Frevo,
o Jongo, a Puxada de Rede, o Samba de Roda, tambor de criola,
dança
afro, confecção de instrumentos e outros) no âmbito
municipal,
visando
produzir um sistema permanente com atualização contínua
para
subsidiar
o planejamento e a tomada de decisões referentes às
políticas
públicas
para a Capoeira em Curitiba.
2.
Criar e manter uma estrutura municipal de suporte para
capoeira, com gestão compartilhada entre o poder público e
sociedade civil, sempre ouvindo o Setorial da Capoeira, como
também uma formação continuada aos capoeiristas em temas
pertinentes, visando o reconhecimento e certificação das
manifestações da capoeira e de seus Mestres para a
salvaguarda da Capoeira de Curitiba.
Ações
A.
Viabilizar um centro cultural de Capoeira de Curitiba, com
gestão
compartilhada,
contendo espaços relativos à: memorial da Capoeira de
Curitiba,
casa da leitura da Capoeira de Curitiba, auditório da Capoeira de
Curitiba,
salão de eventos da Capoeira de Curitiba, espaço para
acomodação
de capoeiristas visitantes e estúdio de comunicação. Visando
concretizar
projetos em andamento a pedido da comunidade da capoeira
B.
Garantir o registro e a salvaguarda de todo patrimônio
cultural relativo a capoeira, como as Rodas de Capoeira e os
Mestres de Capoeira e ainda locais de ensino e prática, metodologias
de ensino.
C.
Apoiar e fomentar a abertura dos centros culturais para a
capoeira na cidade vinculando-os a Política Nacional de Cultura
viva.
D.
Construir uma marcação e sinalização dos locais de realização
das rodas
de
rua na cidade, demarcando os locais em que são realizadas as rodas
de
capoeira
de cada grupo nos espaços públicos de Curitiba. Associada
ao
registro da memória e mapeamento destas, e também a
qualificação das calçadas para a prática da capoeira.
E.
Garantir o mapeamento de forma integrada ao Sistema Nacional
de
Informações
e Indicadores Culturais (SNIIC) e considerando os esforços da
União
e do Estado.
F.
Promover e fomentar o registro e divulgação das memórias dos
Mestres e
da
Capoeira em Curitiba, por meio de publicações impressas,
audiovisuais
e
outras manifestações artísticas.
G.
Estimular a identificação e delineamento do perfil dos Mestres de
Capoeira,
inclusive
organizando as bases para o reconhecimento dos mestres por
seus
notórios saberes e, quando for o caso, como Doutores Honoris Causa.
H.
Estimular as instituições de Educação Superior para
incluir estudos de capoeira em seus currículos regulares e oferta
de cursos profissionalizantes
e
pós-graduação em capoeira, criar centros de documentações e
pesquisa
e
também reconhecer os notórios saberes dos mestres e quando for o
caso,
para
o reconhecimento e outorga de Honoris Causa.
Capoeira
e Educação
Diretrizes
3.
Fortalecer a transmissão dos saberes e práticas da
capoeira de Curitiba entre as diferentes gerações,
considerando a diversidade de mestres e grupos da cidade.
4.
Apoiar e fomentar ações socioeducativas desenvolvidas por
indivíduos,
coletivos
culturais, instituições culturais sem fins lucrativos,
entidades
ligadas
a Prefeitura Municipal de Curitiba cujo foco seja o conhecimento, o
reconhecimento,
a prática e a difusão da capoeira.
Ações
I.
Elaborar edital próprio anual visando aulas de capoeira nos
espaços da
PMC
(Prefeitura Municipal de Curitiba), como escola CEIs (Centro
de
Educação
Integral), CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) e
escolas
especiais e regulares, CRAS (Centro de Referência da Assistente
Social),
portal do futuro, rua da cidadania e outros, pelos Mestres
de
Capoeira,
e capoeiristas com sua declaração (termo de anuência) anexo ao
edital
que deverá ser criado mediante consulta do Setorial de Capoeira.
J.
Elaborar em conjunto com a educação projetos específicos
para a
educação
infantil, melhor idade e necessidades especiais.
K.
Fomentar ações por meio de projetos itinerantes dentro dos
espaços
educacionais.
L.
Elaborar de forma interdisciplinar formação continuada para
os
trabalhadores
em educação e outros, utilizando o conhecimento e mão de
obra
da comunidade da capoeira em cumprimento da lei 10639/03.
M.
Criar projetos de formação continuada para a comunidade da
capoeira utilizando recursos do PROMFAC (Programa Municipal de
Formação na Área de Cultura).
N.
Parceria com a Rede Municipal de Educação para incluir a capoeira
como
conteúdo
escolar de história e cultura e como atividade em espaço escolar.
O.
Estimular o conveniamento para inclusão de atividades de
capoeira em espaços extendidos e extra curricular nos formatos das
mais educações.
Capoeira,
Diversidade e Acesso
Diretrizes
5.
Simplificar os mecanismos de apoio e fomento à Capoeira,
permitindo a
participação
direta dos Mestres e grupos, coletivos culturais, incorporando
instrumentos
adequados.
6.
Capacitar e formar os indivíduos (capoeiristas), grupos,
comunidades e
Mestres
de Capoeira para a formulação e administração de
projetos
culturais.
7.
Garantir que os espaços públicos sejam abertos à capoeira.
Ações
P.
Incluir categoria específica de Capoeira nos editais da Fundação
Cultural de
Curitiba
e nos sistemas de fomento.
Q.
Promover a constituição de uma rede Cultural relativa à Capoeira
na cidade
de
Curitiba, articulada com o Politica Nacional de Cultura Viva.
R.
Promover, apoiar e fomentar as ações relativas a
intercâmbio Cultural da
Capoeira
dentro de Curitiba, como também com outras localidades.
Do
Estado
Diretrizes
8.
Investir na qualificação na área cultural, visando a
Capoeira, mediante a capacitação e especialização dos gestores
públicos da cidade de Curitiba.
9.
Ampliar a visibilidade das expressões e manifestações da
Capoeira na
sociedade,
como instrumentos apropriados para a projeção e valorização de
nossa
diversidade cultural, dentro e fora da cidade.
Ações
S.
Nomear um gestor no quadro da Fundação Cultural de Curitiba para
tratar
assuntos
referentes e com conhecimento da Capoeira em Curitiba.
T.
Incluir as atividades de Capoeira, como rodas de capoeira,
oficinas e
eventos,
no calendário e das festividades da Fundação Cultural de Curitiba.
U.
Incluir atividades de Capoeira nos equipamentos da Fundação
Cultural de
Curitiba.
V.
Incluir o “23 de Novembro” dia municipal da capoeira
nos calendários de festividades de Curitiba do “Vinte de
Novembro”.
W.
Incluir a Semana da Capoeira (vinte de setembro) nos
calendários de
festividades
de Curitiba
X.
Garantir a divulgação dos eventos de capoeira pela FCC em
todos os espaços públicos e transporte coletivo, inclusive criar
coluna para capoeira
em
todos os instrumentos de comunicação da FCC, incluindo
revista,
página
de internet, redes sociais, entre outras.
Y.
Incluir a agenda dos espaços de roda de capoeira nas
informações
turísticas
de Curitiba
Z.
Criar um calendário anual dos eventos dos Grupos de Capoeira de
Curitiba
e
garantir sua divulgação.
AA.
Elaboração de um Plano de Ação bianual, incluindo metas.
Sustentabilidade
Diretrizes
10.
Promover condições para o desenvolvimento da produção,
circulação e fruição da Capoeira, respeitando os modos
próprios de expressão e
organização
de seus praticantes.
11.
Estabelecer a intersetorialidade das políticas públicas, por
meio da
articulação
de responsabilidades e informações de diversos órgãos
públicos.
Ações
BB.
Estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Educação,
visando a inclusão da Capoeira como atividade extra
curricular permanente nas
escolas
regulares, especiais, CEI (Centro de Educação Integral),
CMEI
(Centro
Municipal de Educação Infantil) por meio de projetos culturais.
CC.
Estabelecer parceria com a Fundação de Ação Social, visando a
inclusão
da
Capoeira como atividade permanente nos equipamentos deste
órgão,
por
meio de projetos culturais.
DD.
Incluir no Anexo IV da Lei complementar 40/2001 (Tabela de
autônomos
Isentos
de ISS) como profissionais: Mestre de Capoeira, Contramestre de
Capoeira,
Professor de Capoeira, Instrutor de Capoeira, Treinel de
Capoeira,
e capoeiristas com declaração (termo de anuência) do Mestre de
Capoeira.
EE.
Articulação com o Legislativo Municipal para a criação
de Projeto de Lei municipal que torne obrigatório aulas de
Capoeira nas escolas, CMEIS e outros espaços educacionais.
FF.
Apoiar, fomentar e oferecer apoio institucional para eventos
de capoeira realizados em Curitiba.
GG.
Pelo fim da precarizações e informalizações do trabalho
dos capoeiristas profissionais pela organizações de cooperativas
de trabalhos e o estímulo a geração de trabalho e renda no formato
de economia da cultura.
Fonte: PORTO, et. al, 2010, p. 20
http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br
(PMCC_plano setorial de capoeira)
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